EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Lei municipal nº 5.717
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PROJETO DE LEI Nº 52/2026
ERRATA – Edital de Convocação de Audiências Públicas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Processo C. M. N.º 92 / 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Lei municipal nº 5.717
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Projeto de Lei nº 46/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Projeto de Lei nº 46/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Lei municipal nº 5.717
CAMARA DE AMERICANA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Processo C. M. N.º 14 / 2026