LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL

Nº 2023/004-03, PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE DE TELEFONIA, SITO A AVENIDA INTERDISTRITAL COMENDADOR EMÍLIO ROMI, Nº 1016, JARDIM SANTO ANTONIO, CEP:13456-120.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS “ALTERA A LEI Nº 6.676, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE”